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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

MUNICIPIO DE SETE BARRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Valor estimadoR$ 430.098,00
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Dados da publicação

Compra438Controle PNCP46587275000174-1-000459/2026Processo430/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ do órgão46587275000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASLocalSete Barras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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