DispensaDivulgada no PNCP
MÃO DE OBRA PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA EMEF DURVAL DE CASTRO
MUNICIPIO DE SETE BARRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
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Compra552Controle PNCP46587275000174-1-000596/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ do órgão46587275000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASLocalSete Barras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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