InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE 04/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FELIPE ASSAD KARAN, 600 (QD 29 LT 05) VILA TONINHO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPPELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 435 DA SMA E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14133/21
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Dados da publicação
Compra1285Controle PNCP46588950000180-1-000044/2026Processo1285/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.