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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 33/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES DA UNIDADE ESCOLAR E. M. CELESTE MARIA GOUVEIA, CONFORME SOLICITAÇÃO 5479 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra12362Controle PNCP46588950000180-1-000648/2026Processo12362/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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