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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 44/2026 APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL EM DECORRÊNCIA DA 63ª EXPO RIO PRETO DA DUPLA MATO GROSSO E MATHIAS CONFORME SOLICITAÇÃO 7224 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGICULTURA E ABASTECIMENTO. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74 INCISO II DA LEI 14133/2021.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra12635Controle PNCP46588950000180-1-000716/2026Processo12635/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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