DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA 17/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AREA DO PET PARK, CONFORME SOLICITAÇÃO 6139 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL. FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 75 INCISO IX DA LEI 14133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 319.747,75

Dados da publicação

Compra12885Controle PNCP46588950000180-1-000756/2026Processo12885/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 10:15Abertura11/06/2026, 00:00Encerramento27/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.