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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 49/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL, SITUADO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 4133, VILA REDENTORA, PELO PERÍODO DE 36 MESES CONFORME SOLICITAÇÃO 7310. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

Compra13299Controle PNCP46588950000180-1-000883/2026Processo13299/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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