Contratação de empresa especializada para Construção do Emissário do Lago

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O Município de Guaraci, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, pertencente a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 12 - Baixo Pardo/Grande (UGRHI 12), possui população total de 10.350 habitantes (Censo IBGE 2022). A cidade dispõe de sistema de esgotamento sanitário com rede coletora, estacoes elevatórias e tratamento, porem apresenta uma lacuna critica em sua infraestrutura: a inexistência de emissário que conduza adequadamente os efluentes sanitários da região do Lago Municipal ate o sistema de tratamento existente.