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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço em organização, produção e cessão de uso de marca do Festival Literário de Votuporanga (FLIV).

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 21.980,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP46599809000182-1-000238/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão46599809000182Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Prestação de serviço em organização, produção e cessão de uso de marca do Festival Literário de Votuporanga (FLIV).

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