DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra3 | Processo 21Controle PNCP46612032000149-1-000021/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 16:34Abertura28/01/2026, 12:00Encerramento04/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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