DispensaDivulgada no PNCP
aquisicao de mobiliario destinado a estruturacao e funcionamento do novo predio do Centro de Referencia de Assistencia Social
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra126 | Processo 255Controle PNCP46612032000149-1-000254/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 11:38Abertura03/09/2026, 12:00Encerramento15/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras