InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento e a aquisicao dos transmissores e insumos compativeis com as bombas de insulinas da marca MEDTRONIC para atendimento dos pacientes de determinacoes judiciais conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra7 | Processo 289Controle PNCP46612032000149-1-000287/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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