"Contratação da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP para disponibilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime semiaberto, para execução de serviços gerais, manutenção, conservação, limpeza, zeladoria e apoio operacional nas atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra/S"
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · Araçoiaba da Serra
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
"Contratação da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP para disponibilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime semiaberto, para execução de serviços gerais, manutenção, conservação, limpeza, zeladoria e apoio operacional nas atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra/S"