CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para fornecimento de serviços médicos plantonistas de urgência e emergência, em plantões de 12 (doze) horas presenciais, podendo ser diurno e/ou noturno, no Pronto Atendimento Municipal de Capela do Alto, pelo período de 90 (noventa) dias, para cobrir os plantões onde não temos os médicos concursados.FLOWDOCS:6993