InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO SELEÇÃO DE ESTRELAS
MUNICIPIO DE IPERO · SECRETARIA DE ESPORTES
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46634085000160-1-000046/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPEROCNPJ do órgão46634085000160Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTESLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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