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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de instituição especializada na prestação de serviços de capacitação e formação continuada dos profissionais que atuam nos centros de referência de assistência social (CRAS) e centros de referência especializados de assistência social (CREAS)

MUNICIPIO DE IPERO · SECRETARIA DE ASSIST. DESENV. SOCIAL

Valor estimadoR$ 95.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46634085000160-1-000068/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPEROCNPJ do órgão46634085000160Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSIST. DESENV. SOCIALLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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