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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de Chamada Publica para Agricultura Familiar

MUNICIPIO DE BOTUCATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Valor estimadoR$ 3.612.091,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9002Controle PNCP46634101000115-1-000155/2026Processo9002ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ do órgão46634101000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATULocalBotucatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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