InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE BOLETINS INFORMATIVOS ESPECIALIZADOS
MUNICIPIO DE BOTUCATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP46634101000115-1-000255/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ do órgão46634101000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATULocalBotucatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos