DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E LIMPEZA, SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E NA LEI Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE BOFETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - SP
Dados da publicação
Compra297Controle PNCP46634143000156-1-000226/2026Processo297ÓrgãoMUNICIPIO DE BOFETECNPJ do órgão46634143000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - SPLocalBofete/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras