DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
MUNICIPIO DE AVARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46634168000150-1-000106/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE AVARECNPJ do órgão46634168000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SPLocalAvaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado