InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL- PARA ABRIGAR A FAMILIA DE NEIVA BARBOZA- PROPRIETARIO - OZIEL LOURENÇO BATISTA
MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP46634242000138-1-000146/2024Processo8712/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Contratação de locação de imóvel para aluguel social para para abrigar a família da senhora Neiva Barbosa, no período de 06 meses. O imóvel está localizado à Rua Herculino Laudário, nº 68, Jardim Paraiso, proprietário OZIEL LOURENÇO BATISTA, no período de 06 meses. conforme avaliação de imóvel e parecer jurídico.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.