InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da TV Cidade de Bauru Ltda./Record TV Paulista
MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP46634242000138-1-000148/2026Processo9741/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos