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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE REASSENTAMENTO DE LAJOTAS

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 12.966,57
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Dados da publicação

Compra10401Controle PNCP46634242000138-1-000158/2026Processo10401/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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