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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vale-transporte para atendimento aos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para o exercício de 2026

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 167.352,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46634259000195-1-000005/2026Processo892/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraSEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalCapão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de vale-transporte para atendimento aos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para o exercício de 2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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