InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel (prédio) destinado ao funcionamento das atividades da Subprefeitura do Distrito Turvo dos Almeidas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo, Indústria e Comércio.
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · CHEFIA DO EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP46634259000195-1-000174/2026Processo4706/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraCHEFIA DO EXECUTIVOLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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