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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PROCESSOS JUDICIAIS POR APROXIMADAMENTE 04 MESES - ITENS FRACASSADOS/DESERTOS DOS PE 179/2025 E 182/2025

MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 20.581,29
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP46634291000170-1-000291/2026Processo15186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PROCESSOS JUDICIAIS POR APROXIMADAMENTE 04 MESES - ITENS FRACASSADOS/DESERTOS DOS PE 179/2025 E 182/2025

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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