ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTI) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTI) PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO)