DispensaDivulgada no PNCP
TEM ESSE OBJETIVO DE SOLICITAR A COMPRA DE MATERIAIS DE ORDEM JUDICIAL ATRAVES DE MEIOS LEGAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO. INFORMO QUE NAO HA PROCESSO LICITATORIO VIGENTE P AQUISICAOO DO MESMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra274 | Processo 316Controle PNCP46634309000134-1-000082/2026Processo274ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras