DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das unidades e servicos vinculados a Secretaria Municipal de Saude em conformidade com as Emendas Impositivas do exercicio de 2025 observadas as especificacoes tecnicas quantitativos e demais condicoes estabelecidas neste Termo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra280 | Processo 323Controle PNCP46634309000134-1-000115/2026Processo280ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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