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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de generos alimenticios destinados a realizacao de acoes oficinas reunioes palestras grupos socioeducativos e demais atividades desenvolvidas pelo Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS voltadas as familias inscritas no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal em acompanhamento pela Protecao Social Basica visando fortalecer os vinculos familiares e comunitarios promover a participacao dos usuarios nas atividades socioassistenciais e contribuir para a efetivacao das acoes previstas no Sistema Unico de Assistencia Social SUAS .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.641,25
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Dados da publicação

Compra381 | Processo 438Controle PNCP46634309000134-1-000198/2026Processo381ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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