InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço de capacitação e supervisão técnica aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS, visando o fortalecimento técnico da equipe, a qualificação da gestão e a melhoria da oferta dos serviços socioassistenciais, conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra2109Controle PNCP46634333000173-1-000172/2026Processo2109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.