DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS JUDICIARIOS PARA ATENDER A PROCURADORIA
MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva
Dados da publicação
Compra01038Controle PNCP46634358000177-1-000102/2026ProcessoS01038ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras