InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVICO DE LOCACAO
MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva
Dados da publicação
Compra00155Controle PNCP46634358000177-1-000115/2026ProcessoI00155ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos