DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tintas para demarcação viária, a fim de atender às necessidades do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN.
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · OBRAS E SERVIÇOS
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP46634366000113-1-000080/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ do órgão46634366000113Unidade compradoraOBRAS E SERVIÇOSLocalRibeirão Branco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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