DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FISIOTERAPIA PEDIASUIT TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL Nº 0000096-47.2021.8.26.069, QUE CONFERIU A MENOR MARIA VITORIA OLIVEIRA MARTINS RECEBER TRATAMENTO TERAPEUTICO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/1/2026).

MUNICIPIO DE BURI · SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 49.000,00
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Dados da publicação

Compra322Controle PNCP46634382000106-1-000016/2026Processo322/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURICNPJ do órgão46634382000106Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE SAUDELocalBuri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.