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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS À FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, (PROCESSO ADMINISTRATIVO 3732/1/2026).

MUNICIPIO DE BURI · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER

Valor estimadoR$ 89.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3732Controle PNCP46634382000106-1-000132/2026Processo3732/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURICNPJ do órgão46634382000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZERLocalBuri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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