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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA INSTITUIÇÃO, REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO E NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ.

MUNICIPIO DE ITARARE · ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP46634390000152-1-000250/2026Processo9018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITARARECNPJ do órgão46634390000152Unidade compradoraADMINISTRACAOLocalItararé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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