DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS E CONTRATACAO DE SERVICOS PARA REVISAO DE VEICULOS
MUNICIPIO DE RIVERSUL · PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP46634416000162-1-000143/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ do órgão46634416000162Unidade compradoraPREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSULLocalRiversul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia