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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Atendimento ás necessidades da Merenda Escolar Ano Letivo 2026.

MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA

Valor estimadoR$ 75.385,50
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46634424000109-1-000045/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINACNPJ do órgão46634424000109Unidade compradoraMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINALocalBarão de Antonina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Atendimento ás necessidades da Merenda Escolar Ano Letivo 2026.

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