Item 1 · SERVICOS DE HOME CARE Servicos de Home Care paciente V.F.A, conformeMandado Judicial
R$ 37.999,95Quantidade: 1 · Unidade: SER · Unitário: R$ 37.999,95 · Homologado
Fornecedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMPARO A SAUDE · 53700048000179
DispensaDivulgada no PNCP
SERVICO DE ATENDIMENTO DE HOME CARE
MUNICIPIO DE CABREUVA · Prefeitura Municipal de Cabreúva
Dados da publicação
Compra00122Controle PNCP46634432000155-1-000175/2026ProcessoS00122ÓrgãoMUNICIPIO DE CABREUVACNPJ do órgão46634432000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CabreúvaLocalCabreúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso