InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO DE CAPACITACAO
MUNICIPIO DE CABREUVA · Prefeitura Municipal de Cabreúva
Dados da publicação
Compra00015Controle PNCP46634432000155-1-000239/2026ProcessoI00015ÓrgãoMUNICIPIO DE CABREUVACNPJ do órgão46634432000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CabreúvaLocalCabreúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.