InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTACAO DE ARTISTA EM SHOWS E EVENT OS

MUNICIPIO DE CABREUVA · Prefeitura Municipal de Cabreúva

Valor estimadoR$ 13.200,00
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Dados da publicação

Compra00016Controle PNCP46634432000155-1-000248/2026ProcessoI00016ÓrgãoMUNICIPIO DE CABREUVACNPJ do órgão46634432000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CabreúvaLocalCabreúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública