InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTACAO DE ARTISTA EM SHOWS E EVENT OS
MUNICIPIO DE CABREUVA · Prefeitura Municipal de Cabreúva
Dados da publicação
Compra00018Controle PNCP46634432000155-1-000277/2026ProcessoI00018ÓrgãoMUNICIPIO DE CABREUVACNPJ do órgão46634432000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CabreúvaLocalCabreúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública