InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE CANABIDIOL
MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu
Dados da publicação
Compra00032Controle PNCP46634440000100-1-000113/2026ProcessoI00032ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos