DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL FARMACOLOGICO ATEND. MANDADO JUDICIAL
MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu
Dados da publicação
Compra00244Controle PNCP46634440000100-1-000187/2026ProcessoS00244ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras