InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE CANABIDIOL
MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu
Dados da publicação
Compra00048Controle PNCP46634440000100-1-000228/2026ProcessoI00048ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos