DispensaDivulgada no PNCP
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE GHO, PARA CUMPRIR PROCESSO JUDICIAL.
MUNICIPIO DE PIEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
Dados da publicação
Compra164Controle PNCP46634457000159-1-000100/2026Processo2364/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIEDADECNPJ do órgão46634457000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SPLocalPiedade/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras