InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (SEBRAE-SP) para cessão temporária de estande para exposição do evento denominado “Feira do Empreendedor 2026”
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP46634473000141-1-000145/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ do órgão46634473000141Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PILAR DO SULLocalPilar do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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