InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR O NOVO CENTRO DE ESPECIALIDADES
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra19 | Processo 12574Controle PNCP46634481000198-1-000226/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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