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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao direta por dispensa de licitacao em razao do valor com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 do Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI Departamento Regional de Sao Paulo CNPJ n 03.774.819 0001 02 por intermedio da Escola SENAI Italo Bologna para a prestacao de servicos educacionais destinados a realizacao presencial em unidade movel carreta escola do SENAI de 02 dois cursos de qualificacao profissional Curso de Instrutor de Treinamento e Curso de Fundamentos de Lideranca Gerindo a Si Mesmo destinados a trabalhadores municipes de Boituva SP conforme especificacoes cargas horarias quantitativos conteudos programaticos e demais condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra116 | Processo 816Controle PNCP46634499000190-1-000235/2026Processo116ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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